Abandono afetivo: Não há dinheiro que compense ou repare!

Oi Pessoal,

Hoje nossa viagem adentrará na psicologia jurídica!

No dia 24 de abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça julgou uma de suas ações mais importantes do ponto de vista social e político: Condenaram um pai a indenizar sua filha por tê-la abandonado afetivamente.

Então você me pergunta: “Como assim indenização por abandono afetivo?”.

Pois é! Indenização por abandono afetivo.

No meu simples entender de mãe (Simples porque mãe tem solução e entendimento para tudo, não é verdade?) NÃO EXISTE valor, preço, dinheiro, montante, quantificação monetária (pode dar o nome que for!) que repare e/ou compense um dano psicológico causado por um abandono afetivo.

Entretanto, dentro da psicologia jurídica temos a reparação civil, em tese, como arma disciplinadora. Digo em tese, porque nem sempre a condenação, em indenização, aplicada ao réu é suficientemente alta a ponto dele pensar: “Poxa se eu fizer isso de novo não poderei arcar com mais uma indenização desse patamar... Então é melhor andar na linha!”.

Agora eu que pergunto: “Será que essa indenização, do caso em questão, foi atribuída no intuito de compensar os transtornos e prejuízos decorrentes do malcuidado do genitor?”.

Bom... vamos em frente!

A revolução dessa decisão está no simples fato dela absorver de vez e colocar em seu devido lugar o valor e o princípio jurídico norteador de todas as relações de família:

o AFETO.

Para o Direito, o afeto é muito mais que sentimento. É atenção para com o outro, a imposição de limites, a convivência, o exemplo... Enfim, são todos os cuidados necessários para o desenvolvimento saudável de uma criança ou adolescente.

Ai você me diz: “Ah! Mas ninguém é obrigado a amar o outro!”.

Sim, é verdade! Ninguém pode obrigar você a me amar...

Mas a obrigação jurídica que nasce junto com o nascimento de uma criança é eterna e como bem disse a Relatora do processo em questão: “Amar é faculdade, cuidar é dever”.

Em sendo assim, é obrigação dos pais cuidarem dos seus filhos.

Ao descumprir esse preceito, os pais (sejam eles biológicos, adotivos, afetivos, etc.) estarão infringindo o artigo 1634 do Código Civil brasileiro e o princípio constitucional da paternidade responsável (artigo 226, §7º, CF/88). E se não existir qualquer tipo de sanção para esta infração, é melhor que nossa lei nem exista.

Fato: Depois de um processo nesses termos, nem o pai vai querer olhar no rosto do filho, nem o filho vai querer fazer o mesmo.

Quem chega a esse extremo já está cansado de mendigar atenção e o outro lado já esqueceu que existia filho.

O engraçado é que se os pais fossem mais presentes na vida dos seus filhos (sejam eles biológicos, adotivos, desejados, não desejados, etc.) tenho a certeza de que os índices de criminalidade juvenil, gravidez na adolescência, consumo de drogas e outras consequências da desestruturação do ser humano poderiam ser reduzidas.

Daí a dimensão social e política da decisão do STJ.

Eles apenas confirmaram que os pais devem ser responsabilizados (objetivamente diga-se!) juridicamente pelo necessário dever de criação, educação e cuidado dos filhos.

Então, respondendo uma perguntinha que fiz lá no início do texto:

A indenização dada “tem como objetivo primário resguardar a integridade do menor, ofertando-lhe, por outros meios, a criação e educação negada pelos genitores, e nunca compensar os prejuízos advindos do malcuidado recebido pelos filhos.” (trecho do voto da Relatora responsável pelo processo).

Pais! Fiquem atentos aos seus filhos... querendo ou não ele é um pedaço de vocês... é a continuidade dos seus sobrenomes... é o espelho em seu grau mais perfeito... é a esponja que absorve todos os sentimentos, atitudes e palavras proferidas por vocês!

Tenho a sensação de que meus filhos nunca serão vítimas desse mal que é o abandono afetivo. Pois uma mãe nunca abandona seus filhos e o Pai dos meus pequenos certamente foi conquistado desde os seus primeiros minutos de vida.

Deixo o número do Recurso (REsp 1159242 –SP (2009/0193701-9) para quem tiver interesse em ler na íntegra o Relatório e o Voto da Ministra Nancy Andrighi. Para ler, basta acessar o site do Tribunal de Justiça e procurar o processo pelo numero acima.

Outro link que quero deixar como reflexão é uma crônica feita pela Juíza Andréa Pachá: A paternidade revelava que afeto não tem cor.

Muito legal, interessante e instrutivo!

Paloma Mendes